Quem não conseguiu acompanhar a live “Fim da Escala 6x1 — Na prática, como fica?”, realizada pela FecomercioSP em 9 de novembro, pode assistir à gravação no canal da entidade no YouTube. O encontro abordou os impactos das mudanças na jornada de trabalho, nos custos e nas contratações, além da reorganização das equipes e do papel da negociação coletiva.

Assista à gravação da live no YouTube

Calendário da transição segue mantido

Até esta terça-feira, 10 de novembro, o calendário do fim da escala 6x1 segue mantido. Segundo a Folha de S.Paulo, o adiamento anunciado diz respeito à publicação do decreto de regulamentação, inicialmente prevista para 9 de novembro. A nova previsão é que o decreto seja publicado a partir de 16 de novembro.

A Emenda Constitucional nº 141/2026, promulgada em 16 de outubro, estabelece que, a partir de 16 de dezembro de 2026, o limite da jornada semanal passa de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso semanal remunerado e preservação dos salários. Em 16 de dezembro de 2027, o limite passa a 40 horas semanais. Quem já trabalha 40 horas ou menos também deve ter os dois descansos a partir da primeira etapa, sem redução proporcional automática da jornada.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais prazo para as empresas se adaptarem. Na audiência de conciliação de 10 de novembro, o ministro Flávio Dino sinalizou que deve manter o calendário de transição. Até a publicação desta matéria, o STF não havia anunciado decisão que alterasse os prazos da emenda.

O que as autoescolas precisam preparar

Com base nas orientações da CNC, o Sindautoescola.SP reforça as seguintes providências:

• Mapear as jornadas atuais. Levante os horários, as folgas e os acordos de compensação de instrutores e das equipes de atendimento e administração.

• Planejar as novas escalas. Considere os horários de maior procura por aulas e atendimento. É possível manter o funcionamento aos sábados com revezamento das equipes, respeitando a jornada e os descansos de cada empregado.

• Conferir a Convenção Coletiva de Trabalho da região. Durante a transição, a distribuição das 42 horas em cinco dias de 8h24 exige previsão em acordo ou convenção coletiva.

• Ajustar o ponto e a folha de pagamento. Revise com a contabilidade os cálculos de horas extras e, no caso dos horistas, o valor da hora para preservar a remuneração mensal. Comunique por escrito os novos horários e dias de descanso aos empregados.

Para facilitar a implantação, a CNC recomenda organizar a nova escala já na semana que começa em 14 de dezembro, incluindo os dois dias de descanso no planejamento daquela semana. O início obrigatório da primeira etapa segue previsto para 16 de dezembro de 2026.

Confira o orientativo completo do Sindautoescola.SP, com o cronograma, exemplos de escalas e respostas às dúvidas mais frequentes.