Para o cargo de diretor, que não tenha curso superior, mas que já exercia a função antes das mudanças, o mesmo têm direito adquirido para continuar exercendo a função?

R: O direito adquirido está previsto apenas para o Instrutor de Trânsito, através da Lei Federal nº 12.302/10, quanto aos demais profissionais (Diretor de Ensino, Diretor Geral e Examinador de Trânsito) aqueles que já estavam credenciados junto ao Detran.SP anteriormente a publicação da Resolução Contran nº 358/10, terão o prazo para a adequação ao nível superior até o dia 13 de agosto de 2020, conforme prevê a Resolução Contran nº 542/15. O Sindautoescola.SP já conseguiu a prorrogação do cumprimento dessa exigência em 2010 até 2015 e depois de 2015 a 2020, portanto há um prazo de 10 anos para essa adequação. Mesmo com esse prazo, no início de 2020 o Sindicato realizará um levantamento quanto ao efetivo número de profissionais que ainda não se adequaram, para que a entidade possa tomar um novo posicionamento.