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Comunicado DH 04/2016

Dispõe sobre os documentos a serem apresentados pelos Centros de Formação de Condutores, referentes à manutenção do credenciamento para o exercício de 2016.

 

     

 

Por Sindautoescola.SP
Criado em 04/02/2016 - Última modificação em 04/02/2016
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O Diretor de Habilitação do Detran.SP,

Considerando o disposto na Portaria Detran 101/16, e o que dispõe a Resolução Contran 358/10;

Comunica aos proprietários de Centros de Formação de Condutores registrados na Capital, Grande São Paulo e Interior (todos os CFCs das categorias “A”, “B” e “A/B”) que, para a manutenção do credenciamento relativo ao exercício de 2016, deverão ser providenciados os documentos abaixo discriminados para entrega até o último dia útil do mês de março de 2016:

A) Requerimento específico, constando todas as informações da empresa, do corpo diretivo, dos instrutores e dos funcionários (conforme modelo do Anexo I);

B) Comprovante de recolhimento na guia GARE (código da Secretaria da Fazenda: 403-0), até o último dia útil do mês de fevereiro de 2016, da taxa devida pela expedição do alvará anual, no valor de R$ 699,44, conforme tabela atualizada de Taxas dos Serviços de Trânsito (Lei 15.266/13, Anexo I, Capítulo IV) divulgada pela Secretaria Estadual da Fazenda através do Comunicado CAT 22, de 18-12-2015 (publicado no D.O.-SP em 19-12-2015) a respeito do recolhimento de taxas e tributos previstos para o exercício de 2016;

C) Prova de regularidade da empresa junto às Fazendas Federal, Estadual e Municipal (certidão negativa de débitos);

D) Prova de regularidade da empresa em relação ao FGTS (certidão negativa de débitos);

E) Cópia da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) da empresa;

F) Comprovante de compra, locação, comodato, cessão ou outra forma de aquisição de simulador de direção veicular ou contrato de parceria de seu uso compartilhado com outro CFC, nos termos da Portaria Detran 459/15 (conforme modelo do Anexo II);

G) Cópia do Certificado de Conclusão de Curso de Atualização para Instrutor de Trânsito, Diretor Geral ou Diretor de Ensino, nos termos do Anexo da Resolução Contran 358/10, conforme a função que ocupa, junto com cópia da nova credencial (se já estiver emitida) – apenas para Diretores Geral, Diretores de Ensino e Instrutores de Trânsito que ainda possuíam credencial com data de validade por prazo indeterminado.

H) Cópia reprográfica autenticada de comprovante de que ao menos um de seus funcionários possui capacitação como intérprete de LIBRAS ou de que possui contrato ou convênio com entidades especializadas nessa atuação, inclusive para atualização de qualquer meio tecnológico hábil para interpretação de LIBRAS, em conformidade às exigências da Resolução 558/15 do Contran, ou contrato de prestação de serviço com profissionais tradutores de LIBRAS.

Obs.1: Os CFCs da Capital deverão entregar a documentação requerida neste Comunicado junto ao setor de Protocolo Geral do Detran.SP (Rua Boa Vista, 221 – Térreo), com toda a documentação apresentada em papel.

Obs.2: Na Capital, para melhor adequação do atendimento junto ao setor de Protocolo Geral, sugerimos que os credenciados compareçam para entrega da documentação na seguinte conformidade, preferencialmente (sem obrigatoriedade de comparecer apenas na semana especificada para o seu número de registro junto ao SAE):

Nº DE REGISTRO NO SAE PERÍODO PARA COMPARECIMENTO
Até nº SAE 375 07-03-2016 a 11-03-2016
Do nº SAE 376 a nº SAE 750 14-03-2016 a 18-03-2016
Do nº SAE 751 a nº SAE 1080 21-03-2016 a 24-03-2016
Do nº SAE 1081 em diante 28-03-2016 a 31-03-2016

Obs.3: Os CFCs da Grande São Paulo e do Interior devem entregar os documentos junto à Unidade de Atendimento do Detran.SP em que estiverem credenciados.

Obs.4: Para comprovação do documento disposto no item “G”, não serão considerados válidos, em conformidade ao Comunicado 013/15, da Escola Pública de Trânsito, os seguintes Cursos de Atualização para Instrutores de Trânsito:

a) o curso específico do Programa de Atualização de Instrutores e Examinadores de Trânsito, de 60 horas-aulas, promovido pela Escola Virtual do Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN, em parceria com a UNB, em atendimento à Resolução Contran 321/2009; e

b) o curso específico de Requalificação para Instrutores que ministram aulas para categoria “A” (duas rodas), de 8 hora-saulas, realizado nos termos do Convênio Detran.SP 029/2014 e Portaria Detran 1311, de 18-08-2014.

Obs.5: O CFC que não der entrada na documentação completa exigida, dentro do prazo, terá o seu registro bloqueado no Sistema E-CNHsp, devendo ser notificado para apresentar todos os documentos faltantes, em prazo estabelecido pela autoridade de trânsito competente, sob pena de responder a processo administrativo para cancelamento do credenciamento.

Obs.6: Apresentada a documentação faltante exigida dos CFCs que forem bloqueados, conforme situação descrita na Obs.5, será procedido o devido desbloqueio da entidade no Sistema E-CNHsp.

Obs.7: Os casos omissos ou excepcionais na Capital serão resolvidos pela Gerência de Credenciamento para Habilitação do Detran.SP.

Na Grande São Paulo e Interior, a resolução dos casos omissos ou excepcionais deverá ser conduzida pelo Diretor da respectiva Unidade de Atendimento do Detran.SP.

Obs.8: Valores da taxa de renovação, referentes ao exercício de 2016:

Recolhimento até 29-02-2016: R$ 699,44;
De 01-03-2016 a 31-03-2016: R$ 734,41, com acréscimo de 5%;
De 01-04-2016 a 30-04-2016: R$ 804,35, com acréscimo de 15%;
De 01-05-2016 a 31-05-2016: R$ 909,27, com acréscimo de 30%;

Este Comunicado entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I

REQUERIMENTO (CFC “A”, “B” e “A/B”)

Ao final assinados, legítimos proprietários da Empresa ____________________________, Nome/Fantasia ____ ___________________________ categoria “____” registro _____________ CNPJ ___________________, localizado à _____________________________________ __, n.º _________, Bairro ___________________, Cidade ______________, CEP ___________________, telefone ___________, e-mail ___________________, vem respeitosamente, através desta em atenção ao disposto na Portaria Detran/SP 540/99 e o que dispõe a Resolução do Contran 358/10, apresentar a documentação para manutenção do credenciamento, referente ao exercício 2016, e para tanto, apresentar abaixo, informações da empresa e a devida e necessária juntada da documentação, nos termos do Comunicado 004/16, da Diretoria de Habilitação do Detran/SP.

Para CFC “A” e “A/B” - Informamos a quantidade de salas de aula e a capacidade autorizadas:

Sala: ____________, Capacidade: ____________ alunos.

Sala: ____________, Capacidade: ____________ alunos.

Sala: ____________, Capacidade: ____________ alunos.

Sala: ____________, Capacidade: ____________ alunos.

Sala: ____________, Capacidade: ____________ alunos.

Para CFC “B” e “A/B” - Informamos a relação dos veículos devidamente credenciados nesta data:

Veículo/Modelo: ___________, Placa: _________, Ano: _________, Categoria: _____, DF: (S/N).

Veículo/Modelo: ___________, Placa: _________, Ano: _________, Categoria: _____, DF: (S/N).

Veículo/Modelo: ___________, Placa: _________, Ano: _________, Categoria: _____, DF: (S/N).

Veículo/Modelo: ___________, Placa: _________, Ano: _________, Categoria: _____, DF: (S/N).

Veículo/Modelo: ___________, Placa: _________, Ano: _________, Categoria: _____, DF: (S/N).

RELAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS, DIRETORES, INSTRUTORES E FUNCIONÁRIOS

PROPRIETÁRIOS

Nome: ______________________ CPF: ____________

RG: ___________ Órgão Emi.: ____________ UF: ____

Nome: ______________________ CPF: ____________

RG: ___________ Órgão Emi.: ____________ UF: ____

DIRETORES

Diretor Geral:

Nome: ______________________ CPF: ____________

RG: ___________ Órgão Emi.: ____ UF: ____ PGU/CNH: ____________

Diretor de Ensino:

Nome: ______________________ CPF: ____________

RG: ___________ Órgão Emi.: ____ UF: ____ PGU/CNH: ____________

INSTRUTORES

Nome: ______________________ CPF: ____________

RG: ___________ Órgão Emi.: ____ UF: ____ PGU/CNH: ____________

Nome: ______________________ CPF: ____________

RG: ___________ Órgão Emi.: ____ UF: ____ PGU/CNH: ____________

Nome: ______________________ CPF: ____________

RG: ___________ Órgão Emi.: ____ UF: ____ PGU/CNH: ____________

Nome: ______________________ CPF: ____________

RG: ___________ Órgão Emi.: ____ UF: ____ PGU/CNH: ____________

FUNCIONÁRIOS

Nome: _______________________ RG: _____________

Órgão Emi.: __________ UF: _______

Nome: _______________________ RG: _____________

Órgão Emi.: __________ UF: _______

Nome: _______________________ RG: _____________

Órgão Emi.: __________ UF: _______

Nome: _______________________ RG: _____________

Órgão Emi.: __________ UF: _______

DECLARAÇÕES:

(Apenas para CFCs com autorização para aplicar provas teóricas monitoradas de Renovação e Reciclagem):

Declaramos que o CFC está autorizado a aplicar provas teóricas monitoradas de Renovação da CNH e Reciclagem de condutores infratores, conforme publicado pela Portaria nº _______, e atende a todos os requisitos técnicos para realização da atividade, mantido o interesse em continuar exercendo a atividade.

(Apenas para CFCs com autorização para realizar cursos de formação prática de direção veicular na modalidade itinerante):

Declaramos que o CFC está autorizado a realizar cursos de formação prática de direção veicular junto ao(s) município(s) ___________________, conforme publicado pela Portaria nº ________, mantido o interesse em continuar exercendo a atividade.

(Apenas para CFCs que atuam na formação de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida – Banca Especial):

Declaramos que o CFC possui veículos adaptados para atendimento de pessoa com deficiência física ou mobilidade reduzida, conforme cópia do(s) Certificado(s) de Registro dos Veiculo(s) – CRV, classificados na categoria aprendizagem, devidamente adequados às necessidades específicas do deficiente físico, mantido o interesse em continuar exercendo a atividade.

Nestes termos,

P. Deferimento. ________________________, _____ de _________________ de 2016.

Os proprietários abaixo assinados assumem responsabilidade civil e criminal quanto às informações contidas neste requerimento.

Assinatura: _______________________________
Assinatura: _______________________________
Proprietário: ___________________________________
Proprietário: ___________________________________

 

ANEXO II

CONTRATO DE PARCERIA DE USO COMPARTILHADO DE SIMULADOR

Ao final assinados, legítimos proprietários da Empresa __________________________________________________, Nome/Fantasia _________________________________________________ categoria “____” registro _____________ CNPJ _____________________________, localizado à ___________________________________________, n.º _________, Bairro ___________________________, Cidade _____________________, CEP ___________________, telefone _____________________, e-mail __________________________________, vem respeitosamente, através deste e em atenção ao disposto na Portaria Detran/SP 459/15, declarar e informar que não disponho do Simulador de Direção Veicular e que mantenho o uso compartilhado com a empresa abaixo discriminada:

* Razão Social do CFC __________________________;

* CNPJ _______________________________________;

* Endereço ___________________________________;

* Nº do Simulador ______________________________;

Os representantes abaixo assinados assumem responsabilidade civil e criminal quanto às informações contidas neste contrato.

____________________, _____ de _________ de 2016.

Representante (Proprietário ou Diretor Geral) da empresa que não possui Simulador de Direção

Nome ________________________________________

Assinatura: ____________________________________

Representante (Proprietário ou Diretor Geral) da empresa que possui Simulador de Direção

Nome: _______________________________________

Assinatura: ____________________________________

Publicado no D.O Caderno Executivo Seção I - pg. 06 - 1 de março de 2016

 

 

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