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Comunicado DH 02/2016

 

     

 

Por Sindautoescola.SP
Criado em 21/01/2016 - Última modificação em 21/01/2016
Acessos: 914

O Diretor de Habilitação do Detran.SP,

Considerando o disposto no artigo 2º, § 3º da Resolução Contran 168/04, comunica que o prazo de 12 meses para conclusão dos processos de habilitação e renovação da Carteira Nacional de Habilitação, adição ou mudança de categoria, ou reabilitação de condutores, tem como início a data de realização do Exame de Aptidão Física e Mental, devendo a emissão da CNH ocorrer dentro desse prazo.

O disposto neste Comunicado aplica-se também a qualquer processo de habilitação, renovação, adição ou mudança de categoria, bem como reabilitação de CNH, que não tenha sido concluído com a respectiva emissão da CNH até 19-01-2016.

Este comunicado entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19-01-2016, ficando derrogados os itens 1, 2 e 3 do Comunicado 005, de 09-04-2015 e revogado o Comunicado 32, de 21-12-2015, ambos da Diretoria de Habilitação.

Publicado no D.O Caderno Executivo
Seção I - pg. 5 - 21 de Janeiro de 2016

 

 

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