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Termo Aditivo a Convenção Coletiva Capital 2019/2020

 

     

 

Por Sindautoescola.SP
Criado em 12 00:00:00/12/2019 - Última modificação em 24 09:39:11/11/2020

NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR072439/2019

DATA E HORÁRIO DA TRANSMISSÃO: 12/12/2019 ÀS 13:43

NÚMERO DO PROCESSO DA CONVENÇÃO COLETIVA PRINCIPAL: 46219.021991/2019-28

DATA DE REGISTRO DA CONVENÇÃO COLETIVA PRINCIPAL: 27/11/2019

SIND DOS TRAB.,INST., DIR.EM AUTO ESC.,CFC,DESP.,EMP.DE TRAN.ESC E ANEX DO MUN. DE SP, CNPJ n. 04.144.351/0001-27, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). VALDIR JOSE LIMA;

E

SINDICATO DAS AUTO MOTO ESCOLAS E CENTROS DE FORMACAO DE CONDUTORES NO ESTADO DE SAO PAULO, CNPJ n. 47.290.275/0001-70, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). MAGNELSON CARLOS DE SOUZA;

celebram o presente TERMO ADITIVO DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2019 a 30 de abril de 2020 e a data-base da categoria em 01º de maio.

CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA

O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores, Empregados, Instrutores, Diretores em Auto Escola, Centro de Formação de Condutores A e B, Trabalhadores e Empregados em Despachante e seus Anexos e Afins, com abrangência territorial em São Paulo/SP.

 

Gratificações, Adicionais, Auxílios e Outros

Auxílio Saúde

CLÁUSULA TERCEIRA - DO CONVENIO MÉDICO E CONVÊNIO ODONTOLOGICO

VIGÊNCIA DA CLÁUSULA: 01/11/2019 a 30/04/2020

a) Para os trabalhadores que estejam em tratamento médico, o qual não pode ser interrompido, fica garantido a manutenção do mesmo pelo período de até 24 meses, ficando a cargo da empresa o pagamento parcial do plano no importe de R$ 100,00 (cem reais) e a diferença deverá ser paga pelo empregado.

b) A comprovação da necessidade de manutenção plano médico por tratamento, o qual não poder ser interrompido, se dará mediante laudo médico devidamente fundamentado.

c) O empregado na condição acima, não fará jus ao plano odontológico, não sendo cumulativos os dois benefícios.

 

VALDIR JOSE LIMA

Presidente

SIND DOS TRAB.,INST., DIR.EM AUTO ESC.,CFC,DESP.,EMP.DE TRAN.ESC E ANEX DO MUN. DE SP

 

MAGNELSON CARLOS DE SOUZA

Presidente

SINDICATO DAS AUTO MOTO ESCOLAS E CENTROS DE FORMACAO DE CONDUTORES NO ESTADO DE SAO PAULO

 

 

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