Toda Autoescola/CFC deve ter em seu quadro de profissionais um instrutor com curso de interprete de LIBRAS?

R: A Lei nº 13.146/2015, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, assegura ao candidato com deficiência auditiva requerer, no ato de sua inscrição, os serviços de interprete de LIBRAS, para acompanhamento em aulas práticas e teóricas. Entretanto, a Resolução Contran nº 558/15 esclarece que a disponibilização do intérprete de LIBRAS pode ser comprovada por meio da capacitação dos profissionais da Autoescola/CFC, por meio de convênios ou contratos com entidades especializadas ou ainda utilizando meios tecnológicos (ex.: aplicativos).