O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) divulgou comunicado informando que o prazo para o recolhimento da Taxa de Fiscalização de Serviços Diversos (TFSD), referente ao alvará anual dos agentes regulados e credenciados, encerra-se em 27 de fevereiro de 2026, conforme previsto na legislação vigente.

A taxa é calculada com base na Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP) e deve ser recolhida dentro do prazo estipulado, como forma de manter a regularidade do credenciamento junto ao Órgão Executivo de Trânsito.

É importante destacar que, conforme a Normativa nº 25, de março de 2024, do Detran.SP, a renovação do credenciamento das Autoescolas/CFCs passou a ocorrer a cada 5 anos. Dessa forma, para este exercício, não há necessidade de renovação do credenciamento, sendo exigido apenas o recolhimento da taxa de alvará anual.

O Sindautoescola.SP reforça a importância de que as Autoescolas/CFCs fiquem atentas aos prazos e mantenham sua situação regularizada.

Caso haja qualquer alteração nas regras ou novos esclarecimentos por parte do Detran.SP, o Sindicato divulgará imediatamente em seus canais oficiais.

Fique atento e conte sempre com o Sindautoescola.SP para manter você bem informado!