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Projeto de lei que retira exigência de categoria D para instrutor de trânsito caminha para aprovação no Senado

Caso seja aprovado no Plenário, projeto de lei da câmara seguirá para sanção do presidente da República.

Por Sindautoescola.SP
Criado em 05/06/2019 — Atualizado em 05/06/2019

Projeto de lei que retira exigência de categoria D para instrutor de trânsito caminha para aprovação no Senado
Projeto de lei que retira exigência de categoria D para instrutor de trânsito caminha para aprovação no Senado

Foi encaminhado para pauta de reunião do Plenário o Projeto de Lei da Câmara nº 29/2018 (PL nº 8.327/2014), que altera a Lei nº 12.302, de 2 de agosto de 2010, para modificar a exigência de habilitação para o exercício da atividade de instrutor de trânsito.

O projeto de lei altera a atual exigência de categoria “D” para a profissão de instrutores de trânsito, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º ................................

Parágrafo único. O instrutor de trânsito somente poderá instruir candidatos à habilitação para a categoria igual ou inferior àquela em que esteja habilitado.” (NR)

“Art. 4º ...................................................................................

II – ter, pelo menos, 2 (dois) anos de efetiva habilitação legal para a condução de veículo;

..............................................” (NR)

** Texto do PLC nº 29/2018

Caso o projeto de lei seja aprovado não será mais necessária a categoria “D” para o exercício da profissão. "O Sindautoescola.SP em conjunto com a Feneauto atuou junto a diversos parlamentares nos últimos anos no sentido de propor a revisão da atual exigência que inviabiliza a renovação do setor e o ingresso de novos profissionais no setor que não possuam 1 ano de categoria D na habilitação", diz Magnelson Carlos de Souza, presidente do Sindicato.

O projeto precisa ser aprovado pelo Senado para, em seguida, ser encaminhado para sanção do presidente da República. O Portal Sindautoescola.SP irá divulgar todas as novidades sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 29/2018.

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