Quarta, 17 Janeiro 2018

Para o Detran.SP não é atribuição dos CFCs realizarem o curso para Aplicativos (APPs) da Cidade de São Paulo

Detran.SP entende que compete ao CONTRAN a regulamentação e autorização para que os Centros de Formação de Condutores possam realizar os cursos para aplicativos,

Tendo em vista a Resolução nº 16, de 07 de julho de 2017, do Comitê Municipal de Uso do Viário da Cidade de São Paulo e da Portaria 224, de 27 de setembro de 2017, do Departamento de Transportes Públicos da Cidade de São Paulo, que disciplina a exploração de atividade econômica privada de transporte individual de passageiros, através das Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciados – OTTCs.

Sendo que em ambas as legislações municipais se prevê a exigência da realização em Curso de Treinamento de Condutores, curso este, segundo a legislação municipal poderá ser ministrado por Centros de Formação de Condutores – CFCs, pela própria OTTC ou por outras instituições credenciadas pelo Departamento de Transportes Públicos – DTP.

Desta maneira o Sindautoescola.SP protocolou ofício junto ao Detran.SP para solicitar a autorização para a realização do referido curso, sendo na data de 08 de janeiro de 2018, através do Ofício 06/2018/GCH o mesmo foi devidamente respondido conforme cópia abaixo.

- Ofício Detran.SP 06/2018

Assim sendo, com posicionamento firmado pelo Detran.SP que entende que não é possível, no momento, que os Centros de Formação de Condutores ministrem o referido curso o Sindautoescola.SP, de imediato, tomará as seguintes providências:

1. Promover audiência com o Secretário Municipal de Mobilidade e Transporte da cidade de São Paulo, para tratar do referido assunto e em especial apontar o equívoco, em nosso entendimento, de autorizar as próprias empresas de aplicativo de realizarem o referido curso;

2. Promover audiência com o Denatran/Contran para solicitar um posicionamento oficial e urgente quanto a possibilidade dos Centros de Formação de Condutores realizarem o curso para os condutores de aplicativos;

Finalizando, reiteramos a todos os Diretores e Proprietários dos Centros de Formação de Condutores que o Sindautoescola.SP está atuando no sentido de preservar os nossos direitos, assim como buscar novos serviços para o nosso setor e tão logo tenhamos um posicionamento oficial estaremos de pronto informando a categoria.

 

A Diretoria