A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) participou, nesta quarta-feira (18/03/2026), de audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília, que discutiu as propostas de alteração do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no âmbito do Projeto de Lei nº 8.085/2014. O encontro reuniu parlamentares, especialistas e representantes do setor produtivo para debater a segurança viária e o futuro da formação de condutores no País.

Durante sua participação, a CNC destacou forte preocupação com os impactos das mudanças propostas, especialmente em relação à Resolução nº 1.020. Segundo a entidade, a medida pode gerar consequências graves para o setor de autoescolas, com reflexos diretos na economia e na segurança no trânsito.

Em sua manifestação, o representante da CNC ressaltou que há risco significativo de perda de empregos e fechamento de centros de formação de condutores em todo o Brasil. De acordo com a entidade, a estimativa é de até 300 mil empregos afetados e o encerramento de cerca de 15 mil CFCs, comprometendo a geração de renda e a estrutura de formação de motoristas no País.

A CNC também alertou para os riscos à segurança viária diante da possibilidade de flexibilização da formação de condutores. A entidade questiona, por exemplo, a realização de aulas práticas sem a estrutura adequada, destacando a importância de veículos adaptados e de critérios claros de responsabilidade em caso de acidentes.

Outro ponto enfatizado foi que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma concessão do Estado e, portanto, deve seguir parâmetros rigorosos. Para a Confederação, mudanças no processo de formação não podem ocorrer sem segurança jurídica, previsibilidade regulatória e respaldo técnico.

A entidade defendeu ainda que a atualização do CTB deve ocorrer por meio de amplo diálogo com todos os envolvidos, preservando vidas, garantindo a qualidade da formação de condutores e protegendo um setor estratégico para o País.

Os dados apresentados durante a audiência reforçaram a importância da qualificação dos motoristas, evidenciando que a maioria dos sinistros de trânsito está relacionada a falhas humanas, o que torna essencial o fortalecimento do ensino e da educação para o trânsito.

A participação da CNC na audiência pública reforça o posicionamento do Sistema Comércio em defesa das autoescolas e da formação responsável de condutores, destacando a necessidade de políticas que aliem segurança, emprego e desenvolvimento econômico em todo o Brasil.

FONTE: CNC