O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) informou, por meio de comunicado oficial publicado em 19 de dezembro de 2025, que o sistema e-CNH foi atualizado para atender às disposições da Resolução CONTRAN nº 1.020/2025.

Com a atualização, o sistema passa a permitir a emissão do certificado de aulas práticas com carga horária mínima de 2 (duas) horas nos processos de primeira habilitação. Com a nova regulamentação federal, deixa de ser exigido o cumprimento mínimo de 20 (vinte) horas-aula, permanecendo obrigatórias apenas a realização das aulas práticas e a aprovação no exame prático de direção veicular. A coleta biométrica permanece obrigatória para o registro das aulas no sistema.

Outro ponto importante é que, conforme previsto na Resolução nº 1.020/2025, os processos de habilitação deixam de ter prazo de vencimento. O Detran.SP já iniciou a implementação dessa regra no sistema para os candidatos que tiveram seus processos vencidos após a data de publicação da Resolução, em 09 de dezembro de 2025.

 Ressaltamos que os candidatos que tiveram o processo vencido em 08/12/2025 não foram contemplados por essa decisão, conforme os critérios estabelecidos pela norma federal.

O Sindautoescola.SP seguirá acompanhando atentamente todas as adequações realizadas pelo Detran.SP, bem como a implantação completa das novas regras no sistema, mantendo as Autoescolas/CFCs sempre informadas.

 Fiquem atentos às próximas atualizações!