O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou na edição desta quarta-feira (24) do Diário Oficial da União sete novas resoluções. Veja a seguir os temas abordados por cada resolução publicada.

814/21: Prorroga prazos de processos e procedimentos de trânsito no Estado do Amazonas. Leia na íntegra. 

815/21: Prorroga prazos de processos e procedimentos de trânsito no Estado do Ceará. Leia na íntegra.

816/21: Prorroga prazos de processos e procedimentos de trânsito no Estado do Acre. Leia na íntegra.

817/21: Referenda a Portaria n. 198/21, que dispõe sobre o CRLV-e (estabelecendo a impressão em papel comum, caso o proprietário faça a opção pelo meio físico). Leia na íntegra.

818/21: Altera a Resolução n. 797/20, que institui o Registro Nacional de Veículos em Estoque (RENAVE). Leia na íntegra.

819/21: Dispõe sobre o transporte de crianças com idade inferior a dez anos que não tenham atingido 1,45 m (um metro e quarenta e cinco centímetros) de altura no dispositivo de retenção adequado. Leia na íntegra.

820/21: Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Leia na íntegra.

** Texto em colaboração com o especialista em legislação de trânsito, Julyver Modesto de Araújo.