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Esta semana, começou a valer as mudanças no Código de Transito Brasileiro (CTB) que aumentam a punição e diminuem as brechas para motoristas embriagados ou drogados que causarem acidentes com vítimas no trânsito. Na segunda-feira, a Escola Pública de Trânsito (EPT) do Detran.SP promoveu a ‘I Conferência Internacional em Gestão Pública e Dinâmicas da Mobilidade Urbana’, reunindo grandes personalidades ligadas ao trânsito. O Sindicato esteve presente durante todo o evento.
Veja a seguir um resumo do que fizemos esta semana:
Sancionada em dezembro passado, as alterações no CTB estabelecem que motoristas bêbados enquadrados na lei de trânsito por homicídio culposo (sem intenção de matar) cumpram pena de 5 a 8 anos de prisão, além de o direito de dirigir suspenso ou proibido.
Antes, a pena por causar acidente com morte era de 2 a 4 anos, o que permitia que o delegado responsável pelo flagrante estipulasse uma fiança, que poderia liberar o motorista imediatamente.
Com a elevação da pena, o delegado não pode mais determinar a fiança porque a lei permite isso apenas em crimes com pena máxima de 4 anos.
Leia a notícia completa aqui.
Na última terça-feira (18), a Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) convocou as Sindicatos Estaduais para reunião de trabalho em Brasília, DF. O encontro teve como propósito a análise dos efeitos da revogação da Resolução Contran nº 726/18. Ainda na terça, A Federação e os Sindicatos se reuniram com o diretor-presidente do Dentran e Contran, Maurício José Alves Pereira.
A Feneauto sugeriu ao diretor-presidente do Denatran e Contran a criação de grupo de trabalho para a retomada nas conversas sobre a atualização da Resolução Contran nº 168/04.
Em razão do feriado do dia do trabalho, em 1º de maio, o Detran.SP divulgou para as Autoescolas/CFC’s da capital a escala para marcação de exames teóricos e práticos.
O Detran.SP divulgou o Comunicado SRT Capital - 02/18, informando sobre o procedimento correto que as Autoescolas/CFC's da capital do estado devem adotar nos casos de reabilitação da CNH.
Segundo o comunicado não é necessária ‘decisão final' para autorizar a reabilitação. Clique aqui para ler o Comunicado SRT Capital na íntegra.
Por meio da Escola Pública de Trânsito (EPT), o Detran.SP, realizou na terça-feira (17) a 1ª Conferência Internacional em Gestão Pública e Dinâmicas da Mobilidade Urbana.
Treze especialistas vão discutir o planejamento e crescimento das cidades, analisando como o trânsito e a mobilidade se inserem nesses contextos.
Os quatro painéis serão realizados no auditório do Detran.SP (rua João Brícola, 32, centro), das 8h30 às 15h, na capital paulista.
A conferência vai resultar em um conjunto de sugestões voltado para desenvolvimento de projetos e novas discussões.
O objetivo é abrir mais um espaço propositivo para abordar os aspectos da gestão pública na relação com as iniciativas em mobilidade urbana, a partir de uma visão integrada.
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