O Sindautoescola.SP promoveu reunião de trabalho nesta quarta-feira (24), em sua sede, com as Autoescolas/CFC’s que atuam na prestação de serviço para pessoas com deficiência. O encontro deu continuidade nas ações de aprimoramento do atendimento da categoria à pessoa com deficiência (PcD) e propor ações junto aos órgãos competentes no sentido de buscar o devido cumprimento da legislação que trata os processos de habilitação para esse público.

Veja a seguir um resumo dos principais pontos abordados na reunião.

Cumprimento da legislação

O Sindautoescola.SP protocolou em 11 de julho o Ofício DIPRE nº 010/19 destinado ao diretor-presidente do Detran.SP solicitando ação emergencial do órgão quanto ao disposto na Portaria nº 101/16 no que se refere ao processo de habilitação para pessoas com deficiência (parágrafos 9º e 10º do Artigo 3º).

+ Clique aqui e leia o Ofício DIPRE Nº 010/19

Atualização no site do Detran.SP

Em outro ofício protocolado pelo Sindicato (Ofício DIV nº 003/19), destinado ao diretor de atendimento ao cidadão do Detran.SP, Jânio Loiola, é solicitado em caráter de urgência a atualização no site do Detran.SP das Autoescolas que atuam no processo de habilitação para pessoa com deficiência.

+ Clique aqui e leia o Ofício DIV Nº 003/19

Área exclusiva no Portal Sindautoescola.SP

Está sendo desenvolvida uma área exclusiva no Portal Sindautoescola.SP voltada à toda a sociedade interessada com o propósito de reunir as principais informações sobre o processo de habilitação para pessoa com deficiência. A página vai reunir conteúdos como notícias, documentos, legislações etc.

Especialista participa da reunião

O presidente da ABRAMET/SP, Dr. José Everardo da Costa Montal, participou da reunião para comentar sobre os principais questionamentos das Autoescolas/CFC’s sobre as etapas do processo de habilitação para pessoas com deficiência, do atendimento dos médicos nas bancas especiais e sobre a nova portaria da Secretaria da Fazenda (CAT) que disciplina a isenção de impostos para aquisição de veículos.