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(Mais um!) Projeto de Lei do Senado propõe fim das aulas teóricas e práticas obrigatórias em Autoescolas

Senadora Kátia Abreu apresentou o Projeto de Lei nº 6485/19 no final do ano passado com a proposta de desobrigar a frequência em Autoescolas para a realização dos exames teóricos e práticos.

Por Sindautoescola.SP
Criado em 21/01/2020 — Atualizado em 24/01/2020

(Mais um!) Projeto de Lei do Senado propõe fim das aulas teóricas e práticas obrigatórias em Autoescolas
Projeto de Lei do Senado propõe fim das aulas teóricas e práticas obrigatórias em Autoescolas

A senadora Kátia Abreu (PDT-TO) apresentou no final de 2019 o Projeto de Lei 6485/19 que propõe ‘Desobrigar a frequência em autoescolas para a realização dos exames práticos e teóricos como condição para obtenção da CNH’. O PL ainda trata da destinação dos recursos arrecadados com multas de trânsito.

O Sindautoescola.SP, em conjunto com a Feneauto (Federação Nacional das Autoescolas), já está atuando no sentido de sensibilizar a senadora Kátia Abreu dos efeitos negativos dessa propositura junto ao setor de Autoescolas/CFC’s. “Estamos buscando agendar uma audiência com a senadora o mais rápido possível para expor nossa manifestação e preocupação com as consequências desse PL para a categoria”, diz Magnelson Carlos de Souza, presidente do Sindicato.

Após tomar conhecimento do Projeto de Lei 6485/19, o Sindicato fez contato imediato com o Senador Major Olímpio para organizar a defesa do setor. Vale destacar que o Senado Federal está em recesso até a o início de fevereiro. “Com o fim do recesso no Senado Federal, certamente vamos nos articular para cumprir nosso papel na defesa e representação do setor”, afirma Magnelson.

“A Feneauto e os Sindicatos Estaduais estão cumprindo seu papel na representação e defesa incondicional da atividade profissional das autoescolas. Em momentos como esse, torna-se imprescindível a união de todos em volta dos Sindicatos Estaduais, não dando ouvidos aqueles que surgem como salvadores da pátria e que chegam até a pedir contribuições e doações financeiras para supostamente defenderem o setor” — Magnelson Carlos de Souza.

Tramitação

O Projeto de Lei está em início de tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Se o projeto for aprovado pela CCJ, ele poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados. Ele só será analisado pelo Plenário do Senado se houver requerimento para que isso aconteça, assinado por pelo menos nove senadores.

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