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O que publicamos esta semana (06/08 a 10/08)

Separamos tudo o que fizemos esta semana para você se manter informado.

Por Sindautoescola.SP
Criado em 10/08/2018 — Atualizado em 10/08/2018

O que publicamos esta semana (06/08 a 10/08)
Aulas noturnas, revisão das penalidades às Autoescolas e alertas do sistema e-CNHsp são destaques da semana

As aulas noturnas devem se tornar facultativas no Rio de Janeiro, por conta da grave crise na segurança pública do estado. Com isso, o Denatran estuda aplicar a mesma medida para todo o país. Os profissionais de Autoescolas/CFC’s – instrutores de trânsito e diretores geral e de ensino – no estado de São Paulo devem renovar sua CNH até a data de vencimento impressa no documento. A imprensa do Detran-SP diz que o sistema e-CNH, ao contrário do que acontece com o cidadão (que tem até 30 dias para renovar sua CNH vencida) faz a verificação mensal do vencimento das carteiras de habilitação desses profissionais. Com isso, o bloqueio sempre ocorre no primeiro dia subsequente ao mês de vencimento. O Sindautoescola.SP, ao lado do seu departamento jurídico, se reuniu com o núcleo de processo administrativo do Detran-SP para propor adequações no capítulo de penalidades da legislação atual das Autoescolas.

Veja a seguir um resumo do que fizemos esta semana:

Automatizado, mas nem tanto

Consultamos a Prodesp, empresa que gerencia o sistema do Detran-SP, para apurar se ainda é preciso ou não finalizar o curso teórico dos candidatos, agora que está disponível a emissão automática do certificado. Segundo representante da empresa, a finalização do curso é exigida somente na geração do certificado. Com a entrada do certificado automático o processo de finalização de curso não foi alterado. O sistema permite a consulta do certificado gerado automaticamente sem a finalização.

No entanto, essa funcionalidade de gerar o certificado automaticamente ao término da última aula do candidato possui algumas exceções. O certificado não será emitido quando a última aula foi aplicada pelo diretor sem perfil de Instrutor e quando o instrutor que ministrou a última aula, não trabalha mais no CFC, antes que o certificado fosse gerado.

Adequação nas penalidades

Na última quinta-feira (9), o Sindautoescola.SP, acompanhado de seu departamento jurídico, esteve na sede do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SP) para reunião com a gerencia de credenciamento e núcleo de processo administrativo do Departamento para discutir a revisão no capítulo das penalidades da Portaria 101, legislação vigente que estabelece as normas para o funcionamento e credenciamento das Autoescolas/CFC’s no Estado de São Paulo.

O Sindicato propôs uma adequação e aprimoramento nas penalidades que são aplicadas as Autoescolas/CFC’s e aos instrutores de trânsito, diretores geral e de ensino. Sendo assim, nos casos que for comprovada a irregularidade, que a mesma recaia sobre quem de fato a cometeu, evitando, dessa forma, prejuízo indevido às Autoescolas/CFC's.

Hoje, Detran-SP aplica suspensão preventiva da Autoescola em casos que possíveis irregularidades

Não custa relembrar

Lançamos a página com notícias importantes, e muitas vezes antigas, mas que não pode sair do esquecimento das Autoescolas/CFC’s (visite aqui). A informação de estreia da nova página fala sobre o vencimento da CNH dos instrutores de trânsito de diretores geral e de ensino.

Os instrutores de trânsito e diretores (geral e de ensino) que atuam em Autoescolas/CFC’s no estado de São Paulo devem renovar sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dentro da data de vencimento impressa no documento. Caso a renovação não ocorra nesse prazo, o profissional é bloqueado no sistema do Detran.SP – o e-CNHsp –, e pode gerar grande prejuízo também para a empresa que atua.

Embora o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determine que o cidadão pode dirigir com a CNH vencida até 30 dias da data de validade, essa norma não se aplica aos profissionais de Autoescola/CFC.

A imprensa do Detran-SP informou que o sistema e-CNH, ao contrário do que acontece com o cidadão, faz a verificação mensal do vencimento das CNHs desses profissionais. Com isso, o bloqueio sempre ocorre no primeiro dia subsequente ao mês de vencimento. O Detran.SP avalia criar um alerta para os profissionais quando a habilitação estiver próxima ao vencimento, para que ele renove o documento.

Primeira avaliação da regional

A primeira grande região escolhida para iniciar o plano de regionalização do Sindicato, anunciado no início do ano pela atual diretoria, foi Presidente Prudente, que reúne também as regiões de Bauru e Marília. O motivo para essa escolha se deve ao fato da regional Presidente Prudente concentrar grande número de associados ao Sindicato.

Para José Guedes Pereira, vice-presidente do Sindicato e coordenador do projeto, o trabalho que vem sendo realizado na sede regional de Prudente, ainda que no início, vem se mostrando satisfatório. “Hoje, as Autoescolas dessa região possuem um canal de comunicação com o Sindicato, onde elas podem manifestar suas opiniões e questionamentos", afirma Guedes. “Em quase dois meses, entendemos que o trabalho de aproximação com a categoria que vem sendo realizado por essa regional está dentro do que esperávamos", completa.

Futuro das aulas noturnas

O tema aula noturna é novamente tema de debate, especialmente no Rio de Janeiro, que vem enfrentando uma grave crise em sua segurança pública, ocasionando até a intervenção militar, que tem sido notícia há algum tempo. O Detran-RJ vem divulgando informações que publicará portaria estadual para tornar facultativa a realização das aulas noturnas no processo de habilitação no estado.

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) estuda a possibilidade de publicar uma deliberação para tratar do assunto e está acompanhando a evolução do Projeto de Lei nº 2056/11, do deputado Vicentinho (PT/SP).

“Caso ocorra em algum estado a manifestação formal de algum Detran no sentido de tornar as aulas noturnas facultativas, levaremos ao Detran-SP para, por analogia, discutir a possibilidade de aplicar a mesma medida para o estado de São Paulo", afirma Magnelson Carlos de Souza, presidente do Sindicato.

Fake News

A carteira de habilitação NÃO é cancelada automaticamente se motorista tiver dívidas. Circulou nas redes sociais a informação de que motoristas que devem IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) ou que têm nome sujo no SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) têm a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cancelada automaticamente. Isso não é verdade.

Segundo a assessoria do STJ, não existe uma decisão no sentido de cancelar a CNH de devedores de forma automática. O órgão acredita que a falsa notícia tenha sido criada a partir de um julgamento do STJ que admitiu a suspensão da CNH de um devedor.

AutoEsporte I: importância da calibragem dos pneus

A reportagem exibida pelo programa AutoEsporte, mesmo que de alguns anos atrás, fala sobre um tema de extrema importância e que deve fazer parte, por que não, dos ensinamentos aos futuros condutores. Na matéria, o assunto é a importância de manter os pneus do veículo calibrados corretamente.

O motorista profissional do AutoEsporte faz testes para saber o comportamento do carro em situações com os pneus calibrados (como recomenda o fabricante), com o pneu inflado e com o pneu murcho. Veja o resultado no vídeo abaixo.

AutoEsporte II: tecnologia ajudando recém-habilitados

O programa AutoEsporte, exibiu na edição do último domingo (5) uma reportagem mostrando como é a experiência dos novatos no volante ao tomar contato com sistemas que facilitam as maiores dificuldades em que passam durante as aulas práticas da Autoescola, como estacionar, sair na ladeira e ter noção espacial no trânsito. Clique aqui para assistir a reportagem completa.

Feneauto

Nos dias 8 e 9 de agosto, a Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) realizou assembleia para discutir – em âmbito nacional – os principais temas que atualmente são destaque no setor de trânsito. Além disse, o encontro marcou a apresentação da nova diretoria a frente da entidade. A nova gestão da Feneauto, agora presidida por Wagner Prado, do Sindicato das Autoescolas do Mato Grosso do Sul (SindCFC-MS), também inaugurou sua nova sede, agora localizada em Brasília (DF).

Na assembleia, os presidentes dos sindicatos patronais manifestaram seus posicionamentos sobre diversos assuntos, entre eles a preocupação com o avanço do ensino à distância (EaD) no processo de habilitação, a aprendizagem noturna, tendo em vista as últimas notícias sobre uma possível facultatividade dessa exigência, e as novas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

"Em relação aos noticiários que estão tratando sobre a aprendizagem noturna, o diretor do Denatran informou que o assunto está sendo apreciado na Casa Civil do Governo Federal e tão logo o Governo se posicione, o Denatran emitirá uma nota sobre o tema", diz Magneslon Carlos de Souza, presidente do Sindautoescola.SP.

Pedido negado

A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu ontem (9), por unanimidade, rejeitar o pedido de ingresso de 16 Centros de Formação de Condutores de Santa Catarina nas discussões sobre a obrigatoriedade do simulador de direção. Algumas Autoescolas/CFC’s de São Paulo enviaram questionamentos ao Sindautoescola.SP sobre possíveis mudanças na obrigatoriedade do simulador de direção.

O TRF4 já havia decidido anteriormente, em 2016, uniformizar o entendimento de que é legal a exigência de aulas em simulador de direção veicular para os candidatos à obtenção de Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O caso teve origem em ação movida por um CFC de Curitiba (PR) contra a União pedindo o reconhecimento da ilegalidade da Resolução nº 543/2015 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que instituiu o simulador veicular. O autor alegava que teria ocorrido extrapolação do poder regulamentar.

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