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Contran indica temas prioritários para discussão nas Câmaras Temáticas

Eficácia do simulador de direção, curso teórico e carga horária mínima do processo de habilitação estão entre temas a serem debatidos pelas Câmaras Temáticas do Contran.

Por Sindautoescola.SP
Criado em 01/03/2019 — Atualizado em 01/03/2019

Contran indica temas prioritários para discussão nas Câmaras Temáticas
Contran indica temas prioritários para discussão nas Câmaras Temáticas

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nesta sexta-feira (01) no Diário Oficial da União a Decisão nº 1, de 28 de fevereiro de 2019, que encaminha importantes temas relacionados ao trânsito para estudos prioritários e imediatos pelas Câmaras Temáticas. Veja a seguir os temas relacionados a formação de condutores que serão discutidos.

1) Suspensão do direito de dirigir: viabilidade de aumento de 20 para 40 a quantidade de pontos para instauração do processo; de suspensão do direito de dirigir; exclusão de pontuação de infrações sem potencial de acidentes; simplificação do processo de suspensão; avaliação do direito de dirigir em face das exigências cabíveis como pré-condição para a habilitação

2) Curso de motorista de veículos de emergência: revisão da Resolução Contran nº 358/2010 para eliminar possíveis entraves burocráticos, em face da atual especialização dos profissionais de segurança pública;

3) Formação do condutor: avaliar a eficácia do uso do simulador e torná-lo opcional, como ferramenta de ensino; oferecer outros formatos do exame teórico (outras possibilidades além da digital); estudar a implantação do EAD; definir a estrutura organizacional mínima de um Centro de Formação do Condutor – CFC (Autoescola); reavaliar a carga horária mínima necessária; simplificar as exigências para a concessão da ACC.

“Iniciamos uma nova jornada para o setor, sempre com o propósito de defender os legítimos interesses das autoescolas do estado de SP”, diz Magnelson Carlos de Souza, presidente do Sindicato.

— CLIQUE: leia a Decisão nº 1, de 28 de fevereiro de 2019, na íntegra

As Câmaras Temáticas Contran

As Câmaras Temáticas, órgãos técnicos vinculados ao Contran, são integradas por especialistas do setor e têm como objetivo estudar e oferecer sugestões e embasamento técnico sobre assuntos específicos para decisões daquele colegiado.


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