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Afinal de contas, qual o prazo do processo de habilitação?!

O prazo de validade do processo de habilitação é de doze meses, contados a partir da realização do exame de aptidão física e mental (exame médico).

Por Sindautoescola.SP
Criado em 21/08/2018 — Atualizado em 21/08/2018

Afinal de contas, qual o prazo do processo de habilitação?!
O prazo de validade do processo de habilitação é de doze meses, contados a partir da realização do exame de aptidão física e mental. (Foto: Divulgação)

Após alguns questionamentos sobre a validade do processo de habilitação dos candidatos no estado de SP, a diretoria do Sindicato consultou o Departamento Estadual de Trânsito (Detran.SP) para esclarecer, de uma vez por todas, essa questão.

A Resolução Contran nº 168/04, legislação que determina as normas e procedimentos para a formação de condutores estabelece que o prazo de validade do processo de habilitação é de doze meses.

Resolução Contran nº 168/04

No estado, a contagem desse prazo se inicia na data em que o candidato realiza o exame de aptidão física e mental (exame médico) e termina com a aprovação no exame de prática de direção veicular.

No entanto, para o candidato obter a sua Permissão Para Dirigir (PPD/CNH), a taxa da emissão do documento também deve ser recolhida dentro do prazo de doze meses.

“O prazo do processo de habilitação é de 12 meses, contados a partir da realização do exame médico. Ressaltamos que não basta a aprovação no exame prático ocorrer dentro deste período. O pagamento da taxa de emissão também deve ser feito antes do vencimento”, diz Rafael Vitor Alcantara Nardo, gerente de credenciamento para habilitação do Detran.SP, em e-mail enviado ao Sindicato.

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