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Carteira de habilitação NÃO é cancelada automaticamente se motorista tiver dívidas

Informação que circula no aplicativo whatsapp é falsa. STJ acredita que decisão aplicada a um único condutor tenha espalhado o boato.

Por G1, Roney Domingos
Criado em 06/08/2018 — Atualizado em 06/08/2018

Circula nas redes sociais a informação de que motoristas que devem IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) ou que têm nome sujo no SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) têm a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cancelada automaticamente. Isso não é verdade.

A falsa informação está em milhares de mensagens no WhatsApp, que termina com o link para um blog especializado em boatos virais publicados para atrair audiência. O blog não informa quem são os responsáveis pela publicação. O post do blog, por sua vez, remete a um abaixo-assinado no site Avaaz que já foi retirado do ar.

Isso porque o STJ entrou em contato com os responsáveis, que retiraram a petição no dia 20 de junho. A plataforma enviou mensagem para todos os internautas que haviam assinado a falsa petição, esclarecendo os verdadeiros fatos.

Segundo a assessoria do STJ, não existe uma decisão no sentido de cancelar a CNH de devedores de forma automática. O órgão acredita que a falsa notícia tenha sido criada a partir de um julgamento do STJ que admitiu a suspensão da CNH de um devedor.

Na decisão, o ministro Luis Felipe Salomão entendeu que a jurisprudência do STJ já se posicionou no sentido de que a suspensão da CNH não fere o direito de ir e vir. Especialistas ouvidos pelo G1 explicam, no entanto, que o cancelamento não é automático e depende de análise caso a caso.

"A suspensão da CNH, bem como a do passaporte, é uma inovação dos juízes, que passaram a aplicar o dispositivo do artigo 139 do Código de Processo Civil de 2015, o qual permite ao juiz aplicar 'todas as medidas que assegurem o cumprimento de ordem judicial'. Com base no dispositivo, credores passaram a requerer a suspensão de CNHs e passaportes", informa o órgão. O que não significa, no entanto, que isso aconteça de forma automática ou mesmo que todo juiz aplique tal dispositivo.

Mensagens falsas no WhatsApp sobre decisão do STJ (Foto: G1)

cnh 

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