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Comunicado GEPT 03/2016

 

     

 

Por Sindautoescola.SP
Criado em 29/04/2016 - Última modificação em 29/04/2016
Acessos: 882

A Gerente da Escola Pública de Trânsito do Detran-SP,

Considerando o disposto no artigo 3º e 4º, da Resolução Contran 358, de 13-08-2010, que confere aos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal as atribuições relativas ao credenciamento de profissionais e entidades para exercerem a formação de profissionais que atuam na formação de condutores;

Considerando as competências previstas na Portaria Detran 748, de 27-03-2014, que institui o Regimento Interno da Escola Pública de Trânsito;

Considerando a expiração do prazo estabelecido no Comunicado GEPT 17/2015, publicado em 16-09-2015, comunica que:

I - O prazo de vigência relativo à suspensão de emissão de credenciais fica prorrogado por mais 180 dias contados a partir de 01-05-2016.

II – Recomenda-se que nesse período, o profissional, ao receber o Certificado de Conclusão do curso específico de capacitação para a atividade, devidamente registrado no verso e com chancela especifica firmada pela Escola Pública de Trânsito, extraia cópia frente e verso, autenticada em forma reduzida. A cópia mencionada poderá estar plastificada.

III – Ficam mantidas as demais orientações relativas à emissão de certificados e comprovação profissional.

Este comunicado entra em vigor na data de sua publicação.

Publicado no Diário Oficial do Estado de SP em 30/04/2016
Poder Executivo – Seção I – Página 11

 

 

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