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Comunicado DH-20/2015

 

     

 

Por Sindautoescola.SP
Criado em 22/08/2015 - Última modificação em 22/08/2015
Acessos: 730

O Diretor de Habilitação do DETRAN-SP,

Considerando o artigo 13 da Resolução CONTRAN 168/04, alterado pela Resolução CONTRAN 493/14, que estabelece a quantidade mínima de horas/aula do curso prático de direção veicular, a ser cumprida pelo candidato em cada processo de habilitação ou adição, conforme a categoria pretendida; e

Considerando que há candidatos que realizam aulas práticas extras, em relação à quantidade mínima exigida, para um aprimoramento em sua formação prática de direção veicular.

Comunica às Superintendências Regionais de Trânsito, Unidades de Atendimento do DETRAN-SP e Centros de Formação de Condutores (CFCs) que, caso o candidato opte por realizar uma quantidade de aulas práticas superior ao limite mínimo exigido pela legislação, as aulas extras em questão deverão ser obrigatoriamente registradas no sistema e-CNHsp, seguindo o procedimento padrão de registro de uma aula prática qualquer. O registro das aulas extras permite consolidar dados estatísticos reais das aulas práticas efetivamente ministradas pelos CFCs credenciados junto a este DETRAN-SP, servindo de base para o aprimoramento dos processos a partir de estudos técnicos e projetos desenvolvidos por esta Diretoria de Habilitação e pela Diretoria de Educação para o Trânsito e Fiscalização.

Este comunicado entra em vigor na data de sua publicação.

Publicado no Diário Oficial em 19/08/2015
Poder Executivo – Seção I – Página 5

 

 

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