• Av. Tiradentes, 998 7º andar, Luz - SP
  • (11) 3929-5779

Comunicado DH 04/2015

 

     

 

Por Sindautoescola.SP
Criado em 05/02/2015 - Última modificação em 05/02/2015
Acessos: 680

A Diretora de Habilitação do DETRAN-SP,

Considerando a necessidade de adequação das regras contidas na Resolução CONTRAN 493/14 que alterou a Resolução CONTRAN 168/04, regulamentada pela Portaria DETRAN-SP 1767/14, que altera as regras para obtenção e adição de categorias de habilitação e regulamenta a carga horária de aulas práticas de direção veicular, comunica a todas as Unidades de Atendimento do DETRAN-SP que:

1 – A quantidade mínima de 20 horas/aula para adição ou mudança de CNH para as categorias C, D e E, prevista no artigo 1º, inciso V da Resolução CONTRAN 493/14 e no artigo 61, inciso V da Portaria DETRAN 540/99, alterada pela Portaria DETRAN 1767/14, somente será exigida para processos iniciados a partir de 06 de abril de 2015;

2 – Para processos de adição ou mudança de CNH para as categorias C, D e E iniciados até 05 de abril de 2015, nos termos do item anterior, permanecerá sendo aceita a quantidade mínima de 15 horas/aula.

Este comunicado entra em vigor na data de sua publicação.Publicado no Diário Oficial

Poder Executivo – Seção I06/02/2015

 

 

RECEBA NOSSAS INFORMAÇÕES VIA WHATSAPP

Cadastre seu número para receber nossas notícias e acompanhar ainda mais de perto nosso trabalho.