Sexta, 15 Dezembro 2017

Dissídio Coletivo de Campinas e região 2016/2017

Departamento Jurídico do Sindautoescola.SP publica comunicado sobre dissídio coletivo para Campinas e região - 2016/2017

Publicamos no site do SINDAUTOESCOLA anteriormente informações sobre a sentença normativa proferida nos autos da Ação de DISSÍDIO COLETIVO DE NATRUREZA ECONÔMICA processo nº 0007430-05.2016.5.15.0000 do TRT 15ª Região. Naquela oportunidade esclarecemos que foi concedido um reajuste salarial de 9,82% (nove vírgula oitenta e dois por cento). Referido aumento passou a vigorar do dia 1º de maio de 2016 até 30 de abril de 2017.

O percentual de reajuste concedido pela Corte Trabalhista de Campinas está muito próximo do percentual oferecido pelo Sindicato Patronal nas Negociações Coletivas de 2016 que foi de 9,34%, não aceito pelo Sindicato dos Empregados que solicitava um reajuste de 15%. A diferença entre o percentual deferido na sentença normativa e o oferecido pelo Sindicato Patronal é de apenas 0,48%.

Não foi concedido pelo TST o efeito suspensivo requerido pelo SINDAUTOESCOLA no sentido de suspender o aumento de concedido pelo Tribunal de Campinas no percentual de 9,82% até o julgamento final da demanda. Assim, poderá ser cobrada a diferença de 0, 48 % a qualquer tempo antes do trânsito em julgado do Dissídio Coletivo.

Por essa razão, o SINDAUTOESCOLA orienta seus representados que apliquem o percentual de 9,82% concedido pela Justiça do Trabalho nos salários e demais cláusulas de natureza econômica do Dissídio Coletivo de 2016 que passa a ter os seguintes valores:

a) Instrutor de prática de direção veicular categoria A e B: R$ 2.108,54 (dois mil, cento e oito reais e cinquenta e quatro centavos) por mês;

b) Instrutor de prática de direção veicular categoria C e D: R$ 2.125,14 (dois mil, cento e vinte e cinco reais e quatorze centavos) por mês;

c) Instrutor de prática de direção veicular categoria E: R$ 2.137,78 (dois mil, cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos) por mês;

d) Diretores Geral/Ensino: R$ 2.108,54 (dois mil, cento e oito reais e cinquenta e quatro centavos) por mês;

e) Instrutores teóricos técnicos: R$ 2.108,54 (dois mil, cento e oito reais e cinquenta e quatro centavos) por mês;

f) Auxiliar de escritório R$ 1.016,30 (mil e dezesseis reais e trinta centavos)

Auxiliar administrativo R$ 1028,67 (mil e vinte e oito reais e sessenta e sete centavos);

h) Tele atendimento R$ 993,87 (novecentos e noventa e três reais e oitenta e sete centavos) por mês;

i) Trabalhador em telemarketing fica R$ 1.141,60 (mil e cento e quarenta e um reis e sessenta centavos);

j) Office boy R$ 993,87 (novecentos e noventa e três reais e oitenta e sete centavos) por mês;

k) Moto Boy R$ 1.265,11 (mil duzentos e sessenta e cinco reais e onze centavos);

l) Faxineiro R$ 993,87 (novecentos e noventa e três reais e oitenta e sete centavos) por mês;

m) Trabalhadores em Associações de Autoescolas R$ 1.062,19 (mil e sessenta e dois reais e dezenove centavos) por mês.

n) Digitador R$ 1.153,95 (mil, cento e cinquenta e três reais e noventa e cinco centavos).

VALE RFEIÇÃO - R$ 17,02

CONVENIO MÉDICO OU CONVENIO ODONTOLOGICO E SEGURO DE VIDA

Convenio Médico R$ 92,85

Em caso de impossibilidade de firmar Convênio Médico, fica o empregador obrigado a instituir para cada empregado:

     Convenio odontológico R$ 39,04 e

     Seguro de Vida R$ 53,81

Em relação a CTT de 2017/2018 o SINDAUTOESCOLA firmou reajuste das cláusulas econômicas no percentual de 3,99% que é a variação do INPC de maio de 2016 a abril de 2017, devendo o instrumento normativo ser publicado no site nos próximos dias.

 

Airton Ferreira
OAB/SP 90.260
Advogado do SINDAUTOESCOLA