Sexta, 15 Dezembro 2017

Cenário Nacional - Relatório Outubro, Novembro e Dezembro 2015

Aponto abaixo os principais fatos e informações relacionadas com nosso setor, ocorridos nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2015:

Para atualização e informação, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) editou, nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2015, as seguintes Resoluções:

Resolução nº 571/15, de 16 de dezembro de 2015, dispõe as características do veículo ACC e torna obrigatório que para o credenciamento de um novo CFC, o mesmo deverá possuir no minimo um veículo ACC, dois veículos categoria "A" e dois veículos categoria "B", entretanto, de maneira preocupante, a mesma Resolução torna esta regra obrigatória para todos os CFCs já credenciados. Para tanto, estipula um prazo de 180 dias para adequação, sob pena de inativação do sistema RENACH.

Resolução nº 572/15, de 16 de dezembro de 2015, altera a Resolução 168 do Contran e dispõe o prazo de até 29 de fevereiro de 2016 para os condutores de ciclomotor obterem a ACC. A referida Resolução também aponta para a alteração do anexo II da Resolução 168, ou seja, irá alterar a carga horária, tanto teórica quanto prática, para a obtenção da ACC, sendo que esta nova estrutura curricular estará disposta no site do Denatran (http://www.denatran.gov.br) a partir de 21 de dezembro de 2015.

Resolução nº 573/15, de 16 de dezembro de 2015, estabelece os requisitos de segurança e circulação de veículos automotores denominados quadriciclos, sendo que a partir desta Resolução será permitido a sua circulação em vias públicas, com restrições de vias. A categoria para conduzir o veículo foi definida pela categoria "B", por se tratar de um veículo de quatro rodas, entretanto, o condutor e o passageiro devem utilizar capacete de segurança, com viseira ou óculos protetores.

Resolução nº 566/15, de 25 de outubro de 2015, fixa os requisitos de segurança para a circulação de veículos transportadores de contêineres.

Resolução nº 565/15, de 25 de outubro de 2015, altera a Resolução CONTRAN no 62, de 21 de maio de 1998.

Resolução nº 564/15, de 25 de outubro de 2015, estabelece o Regime de Infrações e Sanções Aplicáveis, por descumprimento dos limites de peso, aos veículos de transporte rodoviário internacional de cargas e coletivo de passageiros no âmbito do MERCOSUL.

Resolução nº 563/15, de 25 de outubro de 2015, dispõe sobre o sistema de segurança para a circulação de veículos e implementos rodoviários do tipo carroceria basculante.

Resolução nº 562/15, de 25 de outubro de 2015, estabelece a data de 1º de fevereiro de 2017 para o início da fiscalização do uso do dispositivo de retenção para o transporte de crianças com até sete anos e meio de idade nos veículos de transporte escolar, na forma prevista pela Resolução CONTRAN n. 277, de 28 de maio de 2008.

Resolução nº 561/15, de 15 de outubro de 2015, aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, Volume II–Infrações de competência dos órgãos e entidades executivos estaduais de trânsito e rodoviários.

Resolução nº 560/15, de 15 de outubro de 2015, dispõe sobre a integração dos órgãos e entidades executivos de trânsito e rodoviários municipais ao Sistema Nacional de Trânsito.

Resolução nº 559/15, de 15 de outubro de 2015, suspende os Efeitos das Resoluções CONTRAN nº 245, de 27 de julho de 2007 e nº 485, de 07 de maio de 2014 e do Art. 4º da Resolução CONTRAN nº 330, de 14 de agosto de 2009, que dispõem sobre a instalação e o cronograma de instalação de equipamento obrigatório denominado antifurto, nos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e estrangeiros.

Resolução nº 558/15, de 15 de outubro de 2015, dispõe sobre o acesso da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, para o candidato e condutor com deficiência auditiva quando da realização de cursos e exames nos processos referentes à Carteira Nacional de Habilitação – CNH.

Resolução nº 557/15, de 15 de outubro de 2015, altera os incisos I e II do Art. 16 da Resolução nº 182, de 09 de setembro de 2005, que dispõe sobre uniformização do procedimento administrativo para imposição das penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação da Carteira Nacional de Habilitação.

Assuntos relevantes:

No dia 02 de outubro de 2015, o Sindautoescola.SP foi convidado para participar de Evento no Estado do Rio Grande do Norte, promovido pelo SiproCFC-RN – sindicato da categoria no Estado. Na ocasião, o Sindicato de São Paulo participou da mesa de debate com autoridades do setor e realizou uma palestra aos participantes.


Nos dias 08 e 09 de outubro ocorreu a reunião da Câmara Temática de Habilitação e Formação, realizada em São Paulo, uma vez que o Estado sediou o “Salão Duas Rodas”. Na oportunidade os integrantes da Câmara Temática realizaram uma visita de trabalho no evento.


No dia 22 de outubro, o Sindautoescola.SP participou de evento no Congresso Nacional, em Brasília, promovido pela Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro para a apresentação de uma nova proposta elaborada pelo ONSV (Observatório Nacional de Segurança Viária) para formação teórica de condutores de veiculo automotor no Brasil – inclusive como uma proposta de um novo currículo, bem como, um novo referencial teórico para que os instrutores de Centro de Formação de Condutores possam acessar e trabalhar na formação de jovens condutores. O evento contou com apoio da AND (Associação Nacional dos Detrans).


Nos dias 26 e 27 de outubro, o Sindautoescola.SP participou da Câmara Temática de Habilitação e Formação. Na oportunidade foram exaustivamente debatidas as exigências para a obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotor – ACC, assim como a atualização da Resolução 358 do Contran. A reunião foi realizada em Brasília, DF.


Nos dias 29 e 30 de outubro, o Sindautoescola.SP participou do Sicomércio no Rio de Janeiro, evento realizado pela Confederação Nacional do Comercio e Serviços – CNC para todos os Sindicatos representantes do setor do comércio e de serviços.


Em novembro, nos dias 11 e 12, o Sindicato participou na condição de palestrante do evento “Fórum Via Futuro”, organizado pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), evento ocorrido na cidade de São Paulo. O Sindautoescola.SP participou do painel “Como melhorar o treinamento e a formação de condutores de veículos”.


Em 17 de novembro, o Sindautoescola.SP participou de evento promovido pela DGT (Direção Geral de Trafego da Espanha) e a Embaixada da Espanha no Brasil, no Instituto Cervantes, em Brasília. O tema foi a “Jornada Modelo Sobre a Segurança Viária na Espanha”.

No dia 18 de novembro, a diretoria do Sindautoescola.SP esteve em Brasília, no gabinete do Deputado Federal Goulart, em uma audiência com o objetivo de discutir assuntos relevantes a ações e projetos que visem anseios de nossa categoria em âmbito nacional, em especial a possibilidade da desoneração do IPI para aquisição de veículos de aprendizagem.


Nos dias 18 e 19 de novembro, o Sindicato participou da 2ª Conferência Global de Alto Nível Sobre Segurança no Trânsito, realizada na CICB (Centro Internacional de Convenções do Brasil), em Brasília. Essa 2ª Conferência deu sequência ao evento realizado em Moscou, na Rússia, no ano de 2009 (1ª Conferência Ministerial Global sobre Segurança no Trânsito) que foi o primeiro passo para que as Nações Unidas proclamassem a Década de Ação para a Segurança no trânsito 2011 – 2020.


Ainda nos dias 18 e 19, o Sindautoescola.SP foi um dos organizadores, em Brasília, do IX Encontro Ibero-americano de Formação de Condutores. O evento atingiu seus objetivos em promover um debate quanto ao necessário aprimoramento do processo de formação de condutores nos países da região ibero-americana, nesse evento, tivemos a participação de delegações da Espanha, Portugal, Uruguai, Argentina e Panamá, além de muitos representantes do Brasil.


No dia 24 de novembro, o Sindautoescola.SP participou de audiência pública, realizada no Congresso Nacional, em Brasília, para, na qualidade de expositor, debater sobre a necessária atualização do Código de Transito Brasileiro – CTB e a implantação do simulador de direção.


No dia 01 de dezembro, o Sindautoescola.SP participou da Câmara Temática de Habilitação e Condutores em Foz do Iguaçu/PR, na oportunidade foi tratado da atualização da Resolução 358 do Contran e de problemas internos da Câmara.


Nos dois dias seguintes (2 e 3), o Sindautoescola.SP participou, em Foz do Iguaçu/PR, do Congresso Nacional da AND (Associação Nacional dos Detrans). O tema foi “O jovem e a transformação do trânsito”.


Ao finalizar este informativo denominado Relatório do Cenário Nacional, produzido pelo Sindicato das Autoescolas do Estado de São Paulo – Sindautoescola, fui buscar o Relatório produzido em dezembro de 2014, e constatei que no mesmo período foi enviado um e-mail com o seguinte título, “É triste, mas se aproxima o fim da Feneauto! ”. Naquele momento apontei a nossa desilusão e preocupação com o futuro da Entidade que com o suor e trabalho de 16 anos ajudamos a criar e construir uma imagem de seriedade e respeito, na defesa de nossos legítimos interesses na representação das Autoescolas de todo o Brasil, junto a sociedade e aos órgãos públicos, porém, lamentavelmente podemos afirmar que com muita tristeza a Feneauto sai deste ano de 2015 ainda mais pequena e fragilizada.

Este desabafo, feito de maneira legitima por aqueles que ajudaram a criar a Feneauto não pode ser relacionado como uma ação pequena de disputa Sindical ou de uma bravata, infelizmente é uma constatação que pode ser facilmente comprovada por todos. O Sindautoescola.SP está, neste momento, muito preocupados com os danos e os seus efeitos na representação nacional de nossa categoria.

Aproveitamos esta oportunidade para desejar a todos os representantes Estaduais um excelente Natal em Família e que o verdadeiro sentido do nascimento de Jesus possa contagiar as Nossas Famílias e desejamos ainda uma feliz passagem de ano e que no ano de 2016 possamos aprimorar todo o processo de formação de condutores, o respeito e a valorização das Autoescolas/CFCs, bem como a representação de nosso setor.

 

Por: Magnelson Carlos de Souza