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04/05/2017 - 14h43

Atualização: dissídio de Campinas e região 2016/2017

Publicamos no site do Sindautoescola.SP em 28/03/2017 informações sobre a sentença normativa proferida nos autos da Ação de DISSÍDIO COLETIVO DE NATRUREZA ECONÔMICA processo nº 0007430-05.2016.5.15.0000 do TRT 15ª Região. Naquela oportunidade esclarecemos que foi concedido um reajuste salarial de 9,82 % (nove vírgula oitenta e dois por cento). Referido aumento passou a vigorar do dia 1º de maio de 2016 até 30 de abril de 2017.

O Sindautoescola.SP apresentou Recurso Ordinário da decisão e, está aguardando o seu regular processamento para que seja encaminhado ao Tribunal Superior do Trabalho.

LEIA TAMBÉM: Decisão do dissídio de Campinas e região (28/03/2017)

O percentual de reajuste concedido pela Corte Trabalhista de Campinas está muito próximo do percentual oferecido pelo Sindicato Patronal nas Negociações Coletivas de 2016 que foi de 9,34%, não aceito pelo Sindicato dos Empregados que solicitava um reajuste de 15%. A diferença entre o percentual deferido na setenta normativa e o oferecido pelo Sindicato Patronal é de apenas 0,48%.

Muitos Centros de Formação de Condutores e escritórios de contabilidade entram em contato para saber como proceder uma vez que estão recebendo comunicados do Sindicato do Trabalhadores para que seja aplicado o reajuste de 9,82% imediatamente sobre o salário de abril de 2016.

Alertamos a todos que, caso apliquem o índice da sentença normativa e, posteriormente se obtenha guarida o TST para a diminuição do percentual, o salário não mais poderá ser reduzido. 

Assim pedimos para que apliquem o percentual de 9,34 % para o salário de abril de 2016 e, caso seja mantido o percentual deferido na sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região após o julgamento do TST, deverá ser paga a diferença salarial apurada.

A mesma situação aplica-se em relação ao vale alimentação, subsidio ao convênio médico ou convenio odontológico e seguro de vida. Caso haja uma decisão favorável para diminuir o percentual de reajuste e o empregador já tiver aplicado o índice de 9,82 não poderá mais alterar os valores. Assim, por cautela, sugere-se aguardar informações posteriores.

Airton Ferreira
OAB/SP 90.260
Advogado do Sindautoescola.SP