Sexta, 15 Dezembro 2017

Comunicado GEPT 04/2017

A Gerente da Escola Pública de Trânsito,

Considerando o Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal 9.503, de 23-09-1997, em seus artigos 5º; 22º, inciso I; e 74º, parágrafo segundo;

Considerando a Resolução CONTRAN 358, de 13-08-2010, artigo 25º, inciso II, alínea “L” e inciso III, alínea “H”;

Considerando a Portaria da Presidência do Departamento Estadual de Trânsito 748, de 27-03-2014, que dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno da Escola Pública de Trânsito, criada pelo Decreto 59.055, de 09-04-2013

COMUNICA aos diretores (as) gerais, diretores (as) de ensino e proprietários (as) de Centros de Formação de Condutores “A”, “B” e “AB” credenciados nos termos da Portaria DETRAN- -SP 101/2016 e de entidades credenciadas para ministração de cursos especializados e de capacitação nos termos da Portaria DETRAN-SP 557, de 29-12-2015, que:

1. Estão abertas até o dia 24-09-2017 as inscrições para a Palestra 1 do “Programa CFCs em Ação! Parâmetros Curriculares Estaduais” destinado a promover o aprimoramento das equipes responsáveis pela gestão pedagógica e administrativa dos estabelecimentos credenciados que atuam diretamente na dinâmica de formação de condutores e de profissionais do trânsito. O Programa tem caráter permanente e se traduz em plataforma educacional para o fortalecimento das entidades de ensino credenciadas ao DETRAN-SP, tendo como principal eixo a política de desenvolvimento de referenciais para a formação de condutores e profissionais do trânsito no Estado de São Paulo.

2. Serão realizadas 7 (sete) palestras itinerantes compostas de painéis temáticos, cujas abordagens se darão no âmbito da reflexão em torno das diferentes áreas do conhecimento que transversalmente se relacionam com o assunto “trânsito”, tais como Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Humanas, Ciências Exatas, Engenharias, Educação, Ciências Biológicas e Ciências da Saúde.

2.1 A palestra 1 dará início ao “Programa CFCs em Ação! Parâmetros Curriculares Estaduais” no próximo dia 25-09-2017. As demais palestras ocorrerão em 7 (sete) polos regionais distribuídos no Estado de São Paulo nas datas previstas, da 1ª a 7ª, a serem regularmente divulgadas por meio da Imprensa Oficial e por meio do link informado no item 6 deste comunicado.

2.2 As próximas palestras ocorrerão nas seguintes datas, atendendo as respectivas regiões onde se localizam os estabelecimentos de ensino credenciados ao DETRAN-SP:

Palestra 1 – 25-09-2017 – Região Capital e Metropolitana

Palestra 2 – 04-10-2017 – Região Campinas e Sorocaba I, II e III

Palestra 3 – 06-10-2017 – Região Vale do paraíba e Baixada Santista Palestr

Palestra 4 – 10-10-2017 – Região Araçatuba e Presidente Prudente

Palestra 5 – 17-10-2017 – Região Marília, Bauru e Botucatu

Palestra 6 – 19-10-2017 – São José do Rio Preto I e II

Palestra 7 – 24-10-2017 – Franca, Barretos, Araraquara e Ribeirão Preto

3. Os Centros de Formação de Condutores “A”, “B” e “A/B” credenciados e as entidades credenciadas para ministração de cursos especializados e de capacitação dessas localidades deverão, obrigatoriamente, encaminhar para participar da palestra correspondente, ao menos um de seus diretores, geral ou de ensino, para representar o estabelecimento onde atua.

4. O diretor geral ou diretor de ensino dos estabelecimentos credenciados e ativos que não puderem comparecer às palestras deverão apresentar justificativa de ausência por escrito, dirigida à Gerência Setorial da Escola Pública de Trânsito do DETRAN-SP, devendo ser protocolada no próprio local, data e período em que serão realizadas as palestras da região correspondente, podendo ser entregue por um dos representantes do CFC onde atua, desde que esteja inscrito no evento, ou ainda, por meio de portador com procuração para efetuar tal protocolo. As justificativas de ausência serão armazenadas no prontuário de registro escolar da Escola Pública de Trânsito.

4.1 É facultativa a participação dos (as) proprietários (as) ou do representante legal do CFC e do estabelecimento de ensino que ministra cursos especializados e de capacitação que estejam credenciados e ativos na base de dados do DETRAN-SP.

5. Cada CFC ou estabelecimento de ensino credenciado ao DETRAN-SP poderá participar exclusivamente da palestra correspondente à data de sua região, atentando-se para os comunicados semanais na Imprensa Oficial do Estado de São Paulo e no link informado no item 6 deste comunicado.

6. As inscrições para as palestras devem ser efetuadas de acordo com a seguinte instrução:

a) acessar o site ead.detran.sp.gov.br/palestras;

b) localizar no site o link “formulário”;

c) ler atentamente as informações disponibilizadas no formulário sobre local, data e hora, verificando se há correspondência com a localidade onde está situado o estabelecimento em que atua;

d) preencher, total e corretamente o formulário;

e) transmitir os dados da inscrição, clicando no botão “Enviar”.

7. É requerido ao diretor geral e diretor de ensino, para fins de participação no dia de realização das palestras itinerantes, estarem de posse dos seguintes itens:

I – original ou cópia da credencial ou do certificado com o registro profissional correspondente, nos termos da Resolução CONTRAN 358/2010;

II – CNH; e

III – demonstração de vínculo laboral com o Centro de Formação de Condutores ou estabelecimento de ensino onde atua, podendo ser feita por meio da CTPS ou simples declaração do empregador responsável pela entidade credenciada ao DETRAN-SP.

8. Apenas os inscritos nos termos do item 6 deste comunicado terão acesso às dependências dos polos onde ocorrerá a palestra correspondente à localidade a qual pertence.

9. Somente será concedida a certificação chancelada pelo Departamento Estadual de Trânsito, por meio da Escola Pública de Trânsito e Diretoria de Habilitação, aos profissionais inscritos que estejam presentes na palestra, condicionada à conferência da lista de presença emitida pelo órgão. Os certificados de participação das palestras do diretor geral e/ou diretor de ensino poderão ser solicitados por ocasião da renovação do respectivo registro profissional (credencial) para fins de composição de prontuário de registro escolar.

10. Será concedido certificado de adesão ao Programa “CFCs em Ação! Parâmetros Curriculares Estaduais” ao CFC ou ao estabelecimento de ensino credenciado ao DETRAN-SP, cujo proprietário tenha realizado a inscrição conforme item 6 e tenha participado da palestra correspondente, na data, local e hora agendados para a sua região.

11. A palestra é gratuita aos participantes não cabendo pagamento de taxas ou qualquer outra forma de remuneração para que seja realizada a inscrição.

Este comunicado entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

Município que compõe a região Capital para fins de inscrição na Palestra 1 do Programa “CFCs em Ação! Parâmetros Curriculares Estaduais”, a ocorrer em 25-09-2017:

Municípios que compõem a região Metropolitana para fins de inscrição na Palestra 1 do Programa “CFCs em Ação! Parâmetros Curriculares Estaduais”, a ocorrer em 25-09-2017:

Arujá; Barueri; Biritiba Mirim; Caieiras; Cajamar; Carapicuíba; Cotia; Diadema; Embu das Artes; Ferraz de Vasconcelos; Francisco Morato; Franco da Rocha; Guararema; Guarulhos; Itapevi; Itaquaquecetuba; Itapecerica da Serra; Jandira; Juquitiba; Mairiporã; Mauá; Mogi das Cruzes; Osasco; Poá; Ribeirão Pires; Rio Grande da Serra; Santa Isabel; Santana de Parnaíba; Santo André; São Bernardo do Campo; São Caetano do Sul; Suzano; Taboão da Serra.

 

Publicado no D.O Caderno Executivo
Seção I - pg. 08 - 14 de setembro de 2017