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Não fique sem resposta!

Separamos uma lista com as principais perguntas e questionamentos que surgem no dia-a-dia das Autoescolas/CFC's e, claro, respondemos todas elas.

Navegue pelas categorias de perguntas que criamos. As mais clicadas ficam na guia 'mais vistos'.

 

Temos que destacar que no estado de São Paulo são 10 Sindicatos de Trabalhadores do setor e, em todas as Convenções Coletivas a orientação é que o vale refeição seja pago através de cartão.
Conforme disposto o inciso VII do artigo 18 da Portaria Detran.SP nº 101/16 é permitido ao Diretor de Ensino ministrar aulas teóricas somente em casos excepcionais, quando da substituição de instrutores, e mediante autorização da Unidade de Trânsito. Essas substituições não podem exceder 100 horas/aulas por mês.
Para trabalhador, familiar ou não, que exerça atividades em uma Autoescola/CFC, torna-se obrigatório o registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS. A única exceção é para os sócios da empresa.
Conforme dispõe o inciso VIII do artigo 17 da Portaria 101/16 do Detran.SP é permitido ao Diretor Geral ministrar aulas teóricas/práticas, em casos excepcionais, quanto a substituição de instrutores, é permitido mediante autorização da Unidade de Trânsito, sendo que esta substituição não poderá exceder a 100 horas/aulas por mês.
Em atenção a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Resolução Contran nº 358/10, é obrigatório que a contratação do empregado em Autoescola/CFC seja feita exclusivamente através do registro em carteira.
A Lei nº 13.146/2015, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, assegura ao candidato com deficiência auditiva requerer, no ato de sua inscrição, os serviços de interprete de LIBRAS, para acompanhamento em aulas práticas e teóricas. Entretanto, a Resolução Contran nº 558/15 esclarece que a disponibilização do intérprete de LIBRAS pode ser comprovada por meio da capacitação dos profissionais da Autoescola/CFC, por meio de convênios ou contratos com entidades especializadas ou ainda utilizando meios tecnológicos (ex.: aplicativos).
O prazo do processo de habilitação é de doze meses, contados a partir da realização do exame de aptidão física e mental (exame médico). No entanto, não basta a aprovação no exame prático ocorrer dentro desse período. O pagamento da taxa de emissão da CNH também deve ser feito antes do vencimento.
Com base na norma e procedimentos do Detran.SP e dentro do prazo de 12 meses, é possível sim o agendamento do exame prático da outra categoria pretendida, independente do resultado do exame prático da categoria inicial.
Não é permitido a realização de convênio entre Autoescolas/CFC’s para os cursos teóricos e práticos. Apenas o compartilhamento do simulador de direção e ciclomotor é permitido entre Autoescolas/CFC’s.
O Sindautoescola.SP e a Feneauto, em diversas ocasiões, promoveram ações em busca desse benefício para o setor, no entanto, com a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal, sancionada em 2000 no Brasil, todo e qualquer isenção ou desoneração de imposto federal necessita da substituição dessa receita por outro imposto a ser criado. Portanto, é necessário buscar um ambiente favorável, com um grande trabalho técnico e político, para submeter uma solicitação desse nível ao Congresso Nacional.
A Lei nº 13.146/2015, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, assegura ao candidato com deficiência auditiva requerer, no ato de sua inscrição, os serviços de interprete de LIBRAS, para acompanhamento em aulas práticas e teóricas. Entretanto, a Resolução Contran nº 558/15 esclarece que a disponibilização do intérprete de LIBRAS pode ser comprovada por meio da capacitação dos profissionais da Autoescola/CFC, por meio de convênios ou contratos com entidades especializadas ou ainda utilizando meios tecnológicos (ex.: aplicativos).
A obrigatoriedade de uma parte das aulas de prática de direção veicular serem realizadas no período noturno é exigência da Lei nº 12.217/2010, portanto, toda e qualquer alteração, ou até mesmo revogação dessa exigência, somente pode ser feita através de uma nova lei a ser aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República.
Em atenção a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Resolução Contran nº 358/10, é obrigatório que a contratação do empregado em Autoescola/CFC seja feita exclusivamente através do registro em carteira.
A Resolução Contran nº 726 previa a possibilidade da utilização de novas tecnologias embarcadas nos veículos, como os sensores de ré, sensores de proximidade, sensores de indicação da utilização de cinto de segurança, de retrovisor, assim como o assistente de partida em rampa, vedando apenas o sistema autônomo de estacionamento. Porém, a referida resolução foi revogada e neste momento não temos um posicionamento oficial do Detran-SP quanto a possibilidade de utilização dessas novas tecnologias nos veículos de aprendizagem.
Não existe disposição legal que autorize ou proíba essa prestação de serviço. O entendimento do Sindicato é que este serviço é uma continuidade e aperfeiçoamento do processo de formação de condutores sendo assim, é possível ser realizado pelas Autoescolas/CFC’s.
Conforme a Resolução Contran nº 633/16 e Portaria Detran.SP nº 31/17, nenhuma Autoescola/CFC é obrigada a adquirir o ciclomotor, seja para um novo credenciamento ou para uma empresa já estabelecida, sendo que em qualquer hipótese a Autoescola/CFC pode utilizar o veículo de forma compartilha com outra empresa que possua.
Conforme disposto na Resolução Contran nº 571/15 o simulador de direção veicular pode ser próprio ou de uso compartilhado, portanto, não existe a obrigatoriedade de que toda a Autoescola/CFC possua um Simulador.
No passado, o Sindicato promoveu diversas ações no sentido de orientar o setor quanto da realidade dos custos dessa atividade profissional, no entanto, por uma determinação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), ficou expressamente proibido a produção e divulgação de qualquer tabela ou algo similar que possa determinar uma orientação e alinhamento dos valores praticados pelas Autoescolas/CFC’s.
A Resolução Contran nº 358/10 dispõe em seu parágrafo único do artigo 3º que os Detran’s poderão estabelecer exigências complementares ao processo de credenciamento, desta maneira as exigências da Portaria 101/16 estão legitimadas pela referida Resolução. Neste caso não é permitido utilizar a sala de instrutor como sala de prova, uma vez que as salas possuem finalidades distintas.
Para trabalhador, familiar ou não, que exerça atividades em uma Autoescola/CFC, torna-se obrigatório o registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS. A única exceção é para os sócios da empresa.
O diretor de Autoescola, geral ou de ensino, somente será impedido de exercer suas atividades na empresa se houver alguma portaria baixada suspendendo ou cassando a sua CNH.
Com base na Resolução Contran nº 493/14 e Portaria Detran.SP nº 459/15, as aulas podem ser ministradas no simulador de direção pelo Instrutor de Trânsito, Diretor de Ensino ou Diretor Geral, oferecendo ao aluno todos os esclarecimentos solicitados.
O direito adquirido está previsto apenas para o Instrutor de Trânsito, através da Lei Federal nº 12.302/10, quanto aos demais profissionais (Diretor de Ensino, Diretor Geral e Examinador de Trânsito) aqueles que já estavam credenciados junto ao Detran.SP anteriormente a publicação da Resolução Contran nº 358/10, terão o prazo para a adequação ao nível superior até o dia 13 de agosto de 2020, conforme prevê a Resolução Contran nº 542/15. O Sindautoescola.SP já conseguiu a prorrogação do cumprimento dessa exigência em 2010 até 2015 e depois de 2015 a 2020, portanto há um prazo de 10 anos para essa adequação. Mesmo com esse prazo, no início de 2020 o Sindicato realizará um levantamento quanto ao efetivo número de profissionais que ainda não se adequaram, para que a entidade possa tomar um novo posicionamento.
O Diretor Geral poderá exercer suas atividades em até duas Autoescolas/CFC’s, desde que haja ao menos um sócio proprietário em comum e de que não haja prejuízo em suas atribuições. (Parágrafo 4º, do inciso III, do artigo 15 da Portaria Detran.SP nº 101/16)
Conforme dispõe o inciso VIII do artigo 17 da Portaria 101/16 do Detran.SP é permitido ao Diretor Geral ministrar aulas teóricas/práticas, em casos excepcionais, quanto a substituição de instrutores, é permitido mediante autorização da Unidade de Trânsito, sendo que esta substituição não poderá exceder a 100 horas/aulas por mês.
Conforme disposto o inciso VII do artigo 18 da Portaria Detran.SP nº 101/16 é permitido ao Diretor de Ensino ministrar aulas teóricas somente em casos excepcionais, quando da substituição de instrutores, e mediante autorização da Unidade de Trânsito. Essas substituições não podem exceder 100 horas/aulas por mês.
O Sindautoescola.SP possui de um serviço de orientação jurídica para os associados.
No passado existiam valores e benefícios diferenciados nas várias regiões do estado de São Paulo, entretanto, com o crescimento na representação dos trabalhadores em Autoescolas/CFC’s e com diversas decisões emanadas pela justiça do trabalho, hoje temos uma situação de uniformidade, em sua maioria, de salários e benefícios.
Temos que destacar que no estado de São Paulo são 10 Sindicatos de Trabalhadores do setor e, em todas as Convenções Coletivas a orientação é que o vale refeição seja pago através de cartão.

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